Encerrar um contrato de locação pode parecer simples, mas a falta de atenção a detalhes importantes pode gerar transtornos, conflitos e até prejuízos financeiros. Locadores e inquilinos muitas vezes têm dúvidas sobre quem deve fazer reparos, como funciona a vistoria de saída e quais são os prazos e obrigações legais.
Se você está prestes a devolver ou receber um imóvel, este conteúdo é para você.
📍 O que é preciso saber antes de devolver o imóvel alugado?
O primeiro passo para uma devolução tranquila é entender que tanto o locador quanto o locatário têm obrigações claras e definidas.
🔑 Para o inquilino:
- Devolver o imóvel nas mesmas condições em que recebeu (salvo o desgaste natural pelo uso)
- Realizar pequenos reparos por danos causados durante a locação
- Cumprir os prazos previstos no contrato para a entrega das chaves
- Entregar o imóvel limpo e desocupado
🔑 Para o locador:
- Fazer a conferência detalhada no laudo de vistoria
- Analisar eventuais danos e comunicar formalmente ao inquilino
- Restituir a caução ou o valor da garantia locatícia, descontados os custos comprovados com reparos necessários
📋 A importância da vistoria de entrada e saída
Um dos principais motivos de litígio na devolução do imóvel é a falta de um laudo de vistoria bem elaborado. É esse documento que comprova o estado do imóvel antes da entrada e após a saída do inquilino.
Sem esse comparativo, fica muito mais difícil resolver discussões sobre pintura, pisos, instalações elétricas, entre outros pontos.
⚖️ Multa por devolução antecipada: quando ela é devida?
Se o inquilino decide sair antes do prazo final do contrato, normalmente existe uma cláusula prevendo multa proporcional ao tempo restante. Isso é legal e previsto na maioria dos contratos.
Mas atenção: a multa deve sempre ser calculada de forma proporcional e justa.
❌ Os erros mais comuns ao encerrar uma locação
- Ignorar o prazo de aviso prévio
- Não fazer a vistoria de saída com ambas as partes presentes
- Tentar descontar valores indevidos da garantia
- Não cumprir prazos para devolução da caução
✅ Como evitar problemas?
A melhor forma de evitar conflitos e prejuízos é contar com orientação jurídica antes de qualquer decisão.
Seja você locador ou inquilino, o escritório Mandina Pereira – Advocacia e Consultoria Jurídica atua com:
✔️ Análise contratual
✔️ Apoio na negociação de devolução
✔️ Revisão de vistoria
✔️ Assessoria em eventuais cobranças
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