Locador possuidor x Locador proprietário – Efeitos obrigacionais No texto anterior abordamos a legitimidade da figura do locador nos contratos de locação, ou seja, quem teria legitimidade para alugar um imóvel. Explicamos que diante da natureza obrigacional, a lei não exige a propriedade como condição do negócio jurídico locação. Superada essa etapa, vamos agora tratar […]
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