QUEM PODE FIGURAR COMO LOCADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO? Para responder essa pergunta, precisamos inicialmente lembrar que a locação, como negócio jurídico, é configurada pela transferência temporária da posse sobre um determinado bem, mediante a contraprestação correspondente, ou seja, o aluguel. É importante salientar que nem a atual legislação especial 8.245/91, nem a lei revogada […]